Objeto e aceitação dos Termos
Estes Termos Gerais de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Mainder, propriedade da Mainder. Ao assinar o contrato de serviço ou usar a Plataforma, o Cliente reconhece e aceita plenamente estes Termos e todas as cláusulas detalhadas abaixo.
Registro de usuário e acesso à Plataforma
Para aceder à Plataforma, a Mainder fornecerá ao Cliente credenciais de acesso (usuário e senha). Estas credenciais são pessoais, confidenciais e intransmissíveis, e o Cliente deve garantir a sua segurança. Salvo falha técnica imputável à Mainder, o Cliente é responsável por qualquer uso das suas credenciais por terceiros ou atividades realizadas a partir da sua conta. O Cliente deve notificar imediatamente a Mainder sobre qualquer suspeita de acesso ou uso não autorizado.
Uso adequado da Plataforma — Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a usar a Plataforma apenas para fins profissionais (gestão de processos de recruiting) e em conformidade com a lei e estes Termos. Deve fornecer informação verídica e legal; tratar dados pessoais conforme a normativa de proteção de dados; não usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; e não enviar comunicações massivas não solicitadas (spam) nem tentar aceder sem autorização a funcionalidades, contas ou sistemas da Plataforma.
Propriedade intelectual e industrial
A Mainder detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma e os seus componentes. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e usar a Plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os seus processos de recruiting.
Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação não pública a que acedam no âmbito do uso da Plataforma, incluindo dados comerciais, operacionais, pessoais, segredos comerciais, listas de candidatos ou clientes, estratégias ou outros conteúdos não públicos.
Disponibilidade do serviço e suporte
A Mainder esforça-se por garantir que a Plataforma esteja disponível de forma contínua e segura. No entanto, o Cliente reconhece que não se pode garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Mainder pode realizar manutenção programada, notificando previamente sempre que possível.
Limitação de garantias e responsabilidade
O uso da Plataforma é por conta e risco do Cliente. Embora a Mainder aplique elevados padrões de qualidade, segurança e precisão, a Plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas sobre desempenho ou adequação a objetivos específicos do Cliente.
Suspensão e rescisão do serviço
A Mainder pode suspender temporariamente o acesso do Cliente à Plataforma ou a determinadas funcionalidades em caso de uso indevido, incumprimento de segurança ou violação destes Termos. Sempre que possível, será dado aviso indicando causas, duração estimada e oportunidade de remediar a situação.
Modificações dos Termos de uso
A Mainder pode modificar ou atualizar estes Termos para se adaptar a alterações legislativas, melhorias do serviço ou incorporação de novas funcionalidades. Qualquer modificação será comunicada electronicamente.
Disposições finais
Acordo completo: Estes Termos, juntamente com as condições comerciais específicas acordadas com o Cliente e a Política de Privacidade da Mainder, constituem o acordo completo quanto ao uso da Plataforma. Lei aplicável: A relação entre Mainder e Cliente rege-se pela legislação espanhola, salvo normas imperativas de proteção ao consumidor. Jurisdição: Qualquer disputa derivada destes Termos submete-se expressamente aos Tribunais de Barcelona, Espanha.