Em seleção, processamos dados pessoais todos os dias. O marco legal é simples se simplificarmos. Na Mainder, vemos três pilares: escolher a base legal adequada, informar e respeitar direitos, e monitorar transferências e contratos com fornecedores.
Bases legais
- Pré-contratação: se a pessoa se candidatou a uma vaga específica, podemos usar dados para "medidas pré-contratuais", apenas para esse processo e pelo tempo necessário — não armazenar "por precaução".
- Consentimento: válido quando livre, informado e fácil de retirar; não deve ser condição para candidatar-se; útil para talent pools e retenção de CVs após o processo.
- Interesse legítimo: para buscas proativas e networking, com teste interno (LIA), informação no primeiro contato e via clara de oposição.
- Obrigação legal: verificações exigidas por lei, limitadas ao estritamente necessário.
Transparência e direitos do candidato
O aviso de privacidade deve explicar quem somos, finalidades e bases, compartilhamentos, transferências fora do EEE, prazos de retenção, direitos (acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição, portabilidade) e como exercê-los. Se houver decisões automatizadas, explicar o funcionamento, o impacto e como solicitar revisão humana. Responder solicitações em até um mês e documentar o processo.
Transferências internacionais
Verificar adequação (país reconhecido pela UE). Se não, usar Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) com avaliação de impacto (TIA) e medidas complementares. Com fornecedores nos EUA, usar EU-US Data Privacy Framework se certificado; caso contrário, SCCs e TIAs.
Acordos de processamento (DPA)
Todo fornecedor que processa dados em nosso nome deve contratar propósito, duração, categorias, segurança, subprocessadores, assistência em direitos e DPIAs, notificação de incidentes, auditorias e destino dos dados ao término.
Retenção e minimização
Coletar só o necessário e definir prazos claros. Para talent pools, consentimento renovável; para vídeos de entrevista, prazos mais curtos e anonimização quando análise agregada bastar.
Ordem prática: base legal documentada → aviso claro → direitos atendidos → transferências com garantias → DPAs sem brechas. Na Mainder, ajudamos a revisar seu workflow de seleção com abordagem prática e compliance by default.
